Política de Privacidade
Entenda como o Portal Recurve coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais
Introdução
O Portal Recurve, portal de notícias independente com sede em Porto Alegre (RS) e vinculado à empresa Ameddes, institui a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política tem por objeto disciplinar as práticas adotadas pelo Portal quanto à coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, assegurando transparência e os direitos dos titulares envolvidos. Em respeito aos princípios previstos na LGPD – em especial os da finalidade, necessidade, transparência e segurança – o Recurve providenciará informações claras sobre os dados coletados e as formas de tratá-los.
Coleta de Dados
O Portal coleta dados exclusivamente por meio do próprio website. São considerados dados pessoais coletados aqueles fornecidos voluntariamente pelo usuário ao interagir com o site, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações de contato, obtidos quando o titular se cadastra para receber comunicações, boletins informativos ou utiliza formulários de contato. Além disso, são coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e data/hora de acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (por exemplo, Google Analytics). Esses dados técnicos destinam-se a fins estatísticos de análise de tráfego e melhoria do site, observando-se que tais cookies de análise “nos permitem observar padrões gerais de uso” sem identificação direta do indivíduo. O Portal faz uso de cookies próprios e de terceiros; em particular, a ferramenta Google Analytics atua como operador terceirizado para processar os dados de tráfego em nosso nome, conforme contrato que assegura a proteção desses dados.
Toda coleta de dados é pautada em bases legais lícitas. Em geral, o tratamento tem por fundamento o consentimento do titular, quando aplicável (por exemplo, ao se inscrever voluntariamente em newsletters), ou outros fundamentos previstos no art. 7º da LGPD, como o legítimo interesse do controlador para fins de segurança e melhoria de serviços. Em nenhum caso o Portal coleta dados sensíveis (a exemplo de origem racial, convicção religiosa, saúde ou opinião política) sem previsão legal específica, e não haverá tratamento de dados que ultrapasse o estritamente necessário para as finalidades informadas.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão tratados pelo Portal Recurve única e exclusivamente para as finalidades informadas ao usuário, de forma compatível com o consentimento ou outra base legal aplicável. São exemplos de operações de tratamento: (i) análise e melhoria do funcionamento do site; (ii) envio de comunicações solicitadas pelo usuário; (iii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que sejam exigidas do Portal; (iv) eventual atendimento de solicitações e suporte aos usuários. O tratamento será sempre realizado de modo transparente e seguro, limitando-se ao mínimo necessário (princípio da necessidade). Os dados pessoais são tratados de forma confidencial, com acesso restrito aos colaboradores do Portal ou prestadores de serviço autorizados, todos obrigados por contratos de confidencialidade e pela LGPD. O Recurve compromete-se a não utilizar os dados dos titulares para fins diversos daqueles informados, nem a divulgá-los a terceiros sem fundamentação legal. Para o processamento de dados em plataformas de terceiros (como provedores de hospedagem, sistemas de CRM ou serviços de análise), o Recurve firmou contratos que exigem padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos exigidos pela LGPD.
Armazenamento, Segurança e Prazo de Retenção
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Adotam-se práticas de criptografia, controles de acesso restrito e monitoramento de sistema para preservar a integridade e a confidencialidade dos dados. O tratamento é conduzido de acordo com as melhores práticas de segurança da informação, em consonância com o princípio de segurança (integridade e confidencialidade) previsto na LGPD.
O prazo de retenção dos dados pessoais observará o mínimo necessário para cumprir as finalidades informadas. Nos termos da LGPD, não há prazo fixo, mas exige-se que os dados sejam eliminados quando cessar o tratamento ou se esgotada a finalidade específica. Em conformidade com o art. 15 da LGPD, os dados pessoais serão eliminados quando: (i) verificada a sua desnecessidade para os fins originais; (ii) expirado o período de tratamento; (iii) o titular revogar consentimento; ou (iv) for determinada pela ANPD ou por decisão judicial. Após a eliminação dos dados, permanecem conservados apenas os registros estritamente indispensáveis para cumprir obrigações legais ou regulatórias (p. ex. contábeis e fiscais), bem como para eventuais estudos acadêmicos mediante anonimização ou uso interno estrito do controlador. Nas situações autorizadas pelo art. 16 da LGPD, os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, transferência autorizada a terceiro ou estudos por órgão de pesquisa, sempre na forma anonimizada. Caso não se aplique nenhuma hipótese legal de conservação, os dados serão definitivamente eliminados dos nossos sistemas assim que atingido o término da finalidade.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Recurve compartilhará dados pessoais com terceiros controladores ou operadores somente quando necessário para a prestação de serviços ou quando exigido por lei. Os principais casos de compartilhamento são: (i) com fornecedores de serviços de tecnologia e análise (por exemplo, Google Analytics), em que tais fornecedores atuam como operadores de dados sob nosso comando e acordo contratual que impõe as obrigações da LGPD; (ii) com a empresa vinculada Ameddes, na medida em que compartilha recursos administrativos, respeitando-se a finalidade original dos dados; (iii) em atendimento a demandas das autoridades competentes (órgãos públicos ou judiciário), quando houver dever legal, ou para proteção de direitos do próprio Recurve; e (iv) com expressa autorização do titular para outras finalidades específicas. O Recurve não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Quando houver compartilhamento com outros controladores (pessoas jurídicas distintas do Recurve), será obtido consentimento específico do titular, ressalvadas as hipóteses de dispensa legal de consentimento.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem assegurados diversos direitos, dentre os quais se destacam:
- Confirmação do tratamento: direito de obter a confirmação da existência de processamento de seus dados pessoais.
- Acesso: direito de acessar os dados pessoais que estão sendo tratados pelo Portal.
- Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de bloquear, anonimizar ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: direito de portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação: direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Portal realizou uso compartilhado de seus dados.
- Informação sobre consentimento: direito de ser informado da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento concedido, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação dirigida ao Recurve. O titular poderá apresentar pedido de acesso, correção, eliminação ou qualquer outro dos direitos acima por meio dos canais de contato descritos nesta política. Após o recebimento da requisição expressa, o Portal atenderá o pedido no prazo legal, sem cobrança de taxas, observadas as disposições regulamentares da LGPD. O exercício dos direitos não isenta o Portal do cumprimento de obrigações previstas em lei.
Links Externos
O site do Recurve pode conter links (hiperlinks) para sites e portais de terceiros. Esses endereços externos destinam-se apenas a facilitar o acesso a informações complementares. A Recurve não exerce controle sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade de sites externos e, portanto, não se responsabiliza por tais recursos de terceiros. Recomenda-se ao usuário ler as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer quaisquer dados pessoais. O acesso a conteúdo de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, obedecendo-se aos termos e condições próprios de cada site externo.
Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada ou atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio, para adequação a novas disposições legais ou alterações operacionais. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em nosso site, sendo recomendável que o usuário a consulte periodicamente. Cada atualização virá acompanhada da data de vigência indicada no cabeçalho deste documento. Alterações substanciais, caso ocorram, serão informadas de forma clara aos usuários sempre que possível.
Informações de Contato para Exercício de Direitos
Para esclarecer dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais ou exercer quaisquer direitos (como acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros), o titular poderá contatar a Recurve por meio de canal direto.
Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre (RS) como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste Portal, recomenda-se também que o titular procure inicialmente os mecanismos de atendimento estabelecidos pelo Recurve antes de buscar vias judiciais. A presente Política entra em vigor na data indicada acima e permanece válida enquanto o tratamento de dados previsto nesta cláusula se mantiver.